Especialista alerta sobre fraudes em empréstimos consignados contra aposentados

Especialista da ESPM alerta para golpes e orienta como reconhecer sinais de contratação indevida

Descontos indevidos podem indicar fraudes em empréstimos consignados _ Foto: Reprodução

O número crescente de fraudes envolvendo empréstimos consignados não autorizados tem acendido um sinal de alerta entre especialistas em Direito do Consumidor. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem como principais alvos de golpes financeiros que, muitas vezes, envolvem o desconto de parcelas de contratos que nunca foram solicitados.

Segundo Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, o cenário revela não só falhas de segurança no sistema de crédito, mas também a urgência em reforçar os mecanismos de proteção para esse público mais vulnerável.

“Nenhum empréstimo pode ser feito ou renovado sem o consentimento livre, claro e expresso do beneficiário”, afirma Crespo. “É preciso uma autorização formal, escrita ou digital. O simples fato de haver um contrato anterior não dá aval para refinanciamentos automáticos.”

O especialista destaca que sinais como descontos indevidos no extrato do INSS, depósitos não solicitados ou redução inexplicável no valor do benefício devem ser encarados com desconfiança. “Esses são indícios claros de que algo pode estar errado e o aposentado deve agir o quanto antes”, afirma.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em casos de cobrança indevida, o beneficiário tem direito à devolução do valor em dobro, com juros e correção monetária. Também é possível acionar a Justiça para pedir indenização por danos morais, sobretudo se o banco não conseguir comprovar a existência de um contrato válido.

“Os aposentados não podem ser tratados como consumidores de segunda classe. Quando há falha de segurança e o dano se concretiza, o ônus não pode ficar com quem foi lesado”, acrescentou o professor.

A responsabilidade, segundo Crespo, é compartilhada. As instituições financeiras devem investir em mecanismos seguros de verificação de identidade, como biometria e assinatura digital, enquanto o INSS precisa fiscalizar com mais rigor os convênios com bancos e manter canais de contestação acessíveis e eficientes para os segurados.