Anatel e Ancine firmam acordo para intensificar combate à pirataria no Brasil

Novo termo de cooperação técnica permite bloqueio de sites e aplicativos com conteúdo audiovisual ilegal

Alexandre Freire, conselheiro da Anatel; Alex Braga Muniz, diretor-presidente da Ancine; Carlos Baigorri, presidente da Anatel _ Foto: GovBR

A Anatel e a Ancine assinam nesta quinta-feira (15), em Brasília, um acordo de cooperação para combater a pirataria digital. A medida prevê o bloqueio de sites e aplicativos que distribuem ilegalmente conteúdos audiovisuais, como filmes, séries e eventos esportivos.

A parceria se apoia na nova Lei nº 14.815/2024, que atribui à Ancine a competência legal para proteger conteúdos audiovisuais no ambiente digital. Com o novo acordo, a agência passará a ordenar o bloqueio de sites e aplicativos piratas, enquanto a Anatel coordenará a execução da medida junto aos mais de 20 mil provedores de internet no país, garantindo a eficácia da ação.

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a união entre as agências é “um marco histórico” que garante mais força ao combate à distribuição ilegal de conteúdo. “É fundamental que nós, enquanto agentes do Estado brasileiro, possamos combater o uso indevido e a distribuição indevida de obras protegidas por direitos autorais”, afirmou.

O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, destacou o impacto social do acordo: “Além de viabilizar o combate à pirataria, amplia os esforços para remover os TV boxes dos lares de milhões de brasileiros que, de forma incauta, desconhecem os riscos que esses aparelhos oferecem”.

Já o diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, lembrou os prejuízos diretos à indústria audiovisual. “A pirataria impacta financeiramente os produtores e afeta a geração de empregos e renda. O filme Ainda Estou Aqui, por exemplo, vinha sendo distribuído ilegalmente mesmo com grande sucesso nos cinemas”, explicou.

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, informou que, entre outubro de 2018 e maio de 2025, a agência apreendeu 1,5 milhão de aparelhos não homologados — um prejuízo estimado de R$ 353,2 milhões ao mercado formal. Desde a inauguração do Laboratório Antipirataria da Anatel, em setembro de 2023, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios usados para disseminar conteúdo clandestino.

A Anatel já atua desde fevereiro de 2023 no combate ao uso de decodificadores clandestinos, os chamados TV Box, considerados inseguros e passíveis de uso em práticas de cibercrime. A nova etapa fortalece a repressão à pirataria e protege tanto o mercado quanto os usuários.