Compra de terras por estrangeiros no Brasil: o problema real pode estar no processo, não na lei

Morosidade nos processos de autorização tem impactado investimentos no agronegócio, energia e indústria no Brasil

Especialista fala sobre compra de terras por estrangeiros no Brasil _ Foto: Divulgação

A compra de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil segue cercada por debates jurídicos e discussões legislativas, mas, na prática, um dos principais obstáculos para a concretização desses investimentos está na lentidão dos processos de aprovação. A exigência de autorização por órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e em alguns casos pelo Congresso Nacional, tem ampliado a complexidade do processo e criado entraves para investidores.

Pela legislação brasileira, empresas estrangeiras ou companhias nacionais controladas por capital estrangeiro precisam cumprir regras específicas para aquisição ou arrendamento de terras rurais. O modelo busca preservar interesses estratégicos e garantir controle sobre áreas sensíveis, mas enfrenta dificuldades operacionais que comprometem sua efetividade.

Dados levantados entre 2014 e 2023 mostram um cenário de baixa movimentação administrativa. No período, foram registrados apenas 38 pedidos formais de aprovação para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Desses, apenas quatro chegaram ao Congresso Nacional e nenhum teve conclusão definitiva. A maior parte dos processos segue sem desfecho há mais de cinco anos.

A morosidade impacta diretamente o ambiente de negócios. A demora na análise trava projetos de longo prazo, afasta investidores em busca de segurança jurídica e compromete setores que dependem da terra como base produtiva, a exemplo do agronegócio, da geração de energia e da indústria.

Especialistas apontam que a ausência de previsibilidade nos processos administrativos amplia o risco de judicialização e reduz a competitividade do país na disputa global por investimentos. Além disso, projetos paralisados representam perdas econômicas, redução de empregos e menor desenvolvimento regional.

O debate, segundo analistas do setor, vai além da flexibilização ou endurecimento das regras. A questão central está na eficiência do processo. Sem agilidade, transparência e segurança nas decisões, o potencial econômico ligado ao setor rural tende a permanecer represado.

Entre as medidas apontadas como necessárias estão a redução da burocracia, a definição de prazos mais claros para análise e o fortalecimento da transparência nos procedimentos. Em um cenário de crescente demanda global por produção agrícola e energética, a capacidade do Brasil de destravar esses processos pode ser decisiva para ampliar sua competitividade.