Bets ainda têm R$ 159 milhões a devolver; AGU vai acionar oito empresas
Oito empresas não enviaram os dados necessários para a restituição, que deve ser concluída pelos bancos até quarta-feira (14).
As empresas de apostas on-line informaram ao governo federal que ainda há R$ 159 milhões a devolver aos usuários após o encerramento das operações das bets no Brasil. O balanço, divulgado no sábado (10), aponta ainda que oito empresas não encaminharam aos bancos as informações necessárias para restituir os valores. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que recorrerá à Justiça para obrigá-las a fornecer os dados.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, os valores remanescentes abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos por 70,5 milhões de contas. As instituições financeiras têm até quarta-feira (14) para concluir a devolução.
▌ Maioria das contas tem menos de R$ 10
O levantamento apresentado pelas empresas indica que 90% das contas têm saldo inferior a R$ 1 e que 97% possuem menos de R$ 10 disponíveis para restituição.
No balanço anterior, relativo ao encerramento do prazo para saque voluntário em 5 de outubro, o valor a ser devolvido era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A Agência Brasil informou que mais de R$ 1 bilhão já havia sido restituído até a atualização divulgada no sábado (10), quando o saldo pendente informado pelas empresas passou para R$ 159 milhões.
▌ AGU vai acionar oito empresas
As operadoras deveriam ter encaminhado às instituições financeiras os saldos de cada cliente, identificados por CPF, além das informações bancárias vinculadas aos depósitos. O governo informou que oito empresas deixaram de cumprir essa obrigação dentro do prazo, encerrado em 7 de outubro.
A AGU anunciou medidas judiciais para obter as informações necessárias e viabilizar os pagamentos. Não foram divulgados, no balanço apresentado, os nomes das oito empresas.
Se houver impedimento para a restituição pelos bancos, os recursos deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por realizar a devolução aos apostadores a partir de 14 de outubro.
▌ Fiscalização de apostas ilegais
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo encaminhou 16.627 sites ilegais de apostas para bloqueio. Desse total, 2.979 endereços foram identificados apenas nos dias 8 e 9 de outubro.
Também foram feitos pedidos de remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores nas plataformas Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord. Esses pedidos não significam, necessariamente, que todos os conteúdos já tenham sido removidos.
De acordo com o governo, os canais e perfis identificados somavam aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. Essa estimativa pode incluir uma mesma pessoa vinculada a mais de uma plataforma.
A fiscalização reúne órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda, com encaminhamentos aos responsáveis pelo bloqueio de endereços e pela remoção de conteúdos relacionados à oferta ilegal de apostas.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e da Agência Brasil.
Comentários