Acervo de escravizados do Arquivo Público da Bahia é reconhecido pela UNESCO

Conjunto documental preservado pelo APEB passa a integrar o Registro Regional da América Latina e Caribe e concorre ao título internacional; é o primeiro reconhecimento global da instituição

Arquivo Público do Estado da Bahia Solar da Quinta do Tanque — Crédito: Carol Garcia/GOVBA

O acervo “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, preservado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), foi oficialmente reconhecido pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO na última sexta-feira (20). O certificado é o primeiro título internacional conquistado pelo APEB, unidade da Fundação Pedro Calmon, vinculada à Secretaria de Cultura do Estado.

A coleção compõe a Série Polícia do acervo Colonial/Provincial do APEB, formada por 1.024 maços, com datas que se estendem de 1821 a 1899. Os documentos foram emitidos por autoridades como Ministros, Secretários de Estado, Presidentes das Províncias e Chefes de Polícia, responsáveis pela concessão dos passaportes conforme a Lei do Império do Brasil de 1842.

Os registros são considerados fundamentais para pesquisas sobre mobilidade, identidade e dinâmicas sociais no século XIX. Diferente de outros arquivos que focam nos senhores de escravos, este acervo documenta o próprio sujeito escravizado, com descrições físicas detalhadas, altura, sinais particulares e marcas de nação, as escarificações e tatuagens étnicas que identificavam a origem africana de cada pessoa. Para muitos descendentes, esses documentos representam o único elo que permite rastrear a região ou etnia de seus antepassados.

Em 2025, o APEB utilizou o acervo como base para o projeto “Fragmentos da Memória”. Com o uso de inteligência artificial, foram criadas 40 imagens baseadas em pessoas reais descritas nos passaportes, com elementos como os tipos de panos utilizados e as marcas de nação africana nos rostos e braços, humanizando quem antes era apenas um registro administrativo.

O conjunto documental também foi selecionado para representar o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo, próxima etapa do reconhecimento promovido pela UNESCO. Além da Bahia, o país será representado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, com o acervo de Luiz Gama.

Para o diretor do APEB, Jorge Vieira, o reconhecimento tem um significado histórico profundo. “A seleção confirma a força de um acervo que devolveu rosto e dignidade a vidas apagadas. É o reconhecimento internacional da potência documental da Bahia e da relevância histórica desse conjunto único”, afirmou.