MEI precisa declarar Imposto de Renda? Especialista esclarece dúvidas comuns

Prazo de entrega vai até 30 de maio; administrador alerta sobre erro comum no cálculo da renda

MEIs devem ficar atentos ao prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física vai até 30 de maio _ Foto: Marcello Casal Jr.

Microempreendedores individuais (MEIs) ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda como pessoa física. O prazo para envio da declaração vai até o dia 30 de maio de 2025, e quem deixar de cumprir a obrigação dentro do período poderá ser multado.

Para esclarecer o tema, o Portal 071 News conversou com o administrador Marcus Vinícius Bonfim (CRA-BA 19870), que explicou os critérios que definem se o MEI deve ou não prestar contas ao Fisco.

“Um erro comum é considerar que toda a Receita Bruta da empresa é renda pessoal. Isso não é verdade. Existe uma parcela de isenção conforme o tipo de atividade exercida. É esse valor, depois dos descontos, que define a obrigatoriedade da declaração”, alerta Marcus.

Como calcular a renda tributável do MEI?

Para saber se o MEI precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), é necessário calcular o lucro tributável:

1. Identifique a Receita Bruta de 2024;

2. Aplique o percentual de isenção de acordo com o setor:

   
   

   • 8% para comércio e indústria;

   
   

   • 16% para transporte de passageiros;

   
   

   • 32% para prestação de serviços;

3. Subtraia as despesas da operação;

4. O valor resultante é o lucro tributável.

Se o lucro tributável for superior a R$ 33.888,00, o MEI deve apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

“Esse cálculo é essencial para evitar erros. Muitos acham que só pelo fato de terem um CNPJ já precisam declarar, mas o que importa mesmo é o quanto realmente foi lucro”, explica o administrador.

Para calcular corretamente o lucro tributável, é necessário que o microempreendedor tenha em mãos o total de notas fiscais emitidas no ano de 2024. A partir desse volume de faturamento, aplica-se o percentual de isenção conforme o ramo de atividade e subtraem-se as despesas operacionais.

“Essas informações são essenciais para mensurar o lucro tributável. Por isso, é importante que o MEI tenha acesso às notas emitidas ao longo do ano. Na prática, vamos conversando com o contribuinte e ele vai fornecendo esses dados”, orienta Marcus Vinícius Bonfim.

E quem está isento?

Se, após aplicar os percentuais e abater as despesas, o lucro ficar abaixo de R$ 33.888,00, o MEI está isento da obrigação de declarar como pessoa física. No entanto, isso não desobriga o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é exclusiva para o CNPJ.

Documentos necessários para a declaração

Para enviar a declaração corretamente, é importante reunir:

• CPF dos dependentes;

• Informes de rendimento (empresas, bancos, corretoras);

• Recibos de despesas médicas, odontológicas e educacionais;

• Comprovantes de compra e venda de bens;

• Dados bancários ou chave Pix;

• Comprovante de residência;

• E-mail de contato atualizado.

Dúvidas? Procure orientação

No vídeo, o administrador Marcus Vinícius Bonfim (CRA-BA 19870) explica quem está obrigado a declarar, como calcular o lucro tributável corretamente.

Marcus reforça que, diante da complexidade dos cálculos e possíveis penalidades por erros, o ideal é buscar a ajuda de um profissional. Ele também disponibilizou seu Instagram para quem precisar de orientação direta sobre o tema.