Discriminação na Uganda: Direitos da comunidade LGBTIQAP+ são cessados

A Uganda enfrenta críticas internacionais devido à reintrodução de leis antigay e revogação de licenças de organizações LGBTIQAP+

Foto: Huskystudio / Colagem 071 News

No dia 21 de março de 2023, o parlamento de Uganda aprovou uma legislação que impõe algumas das leis anti-LGBTQ+ mais rigorosas do mundo. A nova legislação torna ainda mais restritivas as limitações à liberdade da comunidade LGBTQ+ em um país onde as relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais e puníveis com prisão perpétua. A nova lei prevê penas de até 20 anos de prisão para pessoas que se identificam como LGBTQ+ e alguns crimes podem ser puníveis com a morte. Essa medida tem sido criticada por organizações de direitos humanos e líderes internacionais, que denunciam as violações aos direitos fundamentais dessas pessoas.

“A pessoa que comete o delito de homossexualidade agravada e é passível, mediante condenação, de sofrer a morte”, lê-se nas emendas, que foram apresentadas pela presidente para os assuntos jurídicos e parlamentares Robina Rwakoojo.

A proibição se estende a várias atividades, incluindo a promoção e incitação à homossexualidade, além de conspiração para se envolver em atos homossexuais. De acordo com o projeto de lei, a pena de morte pode ser aplicada em casos de "homossexualidade agravada", termo utilizado para descrever atos sexuais cometidos sem consentimento, por um ofensor em série, contra crianças, pessoas com deficiência mental ou física ou envolvendo incesto.

A Uganda é conhecida por ter algumas das leis mais repressivas para a comunidade LGBTIQAP+. Em 2014, o presidente Yoweri Museveni aprovou a Lei Antigay, que tornou ilegal a homossexualidade e criminalizou o apoio a indivíduos LGBTIQAP+. A lei foi revogada pelo Tribunal Constitucional em 2014, mas a discriminação e a violência contra a comunidade continuam sendo um problema no país.

Em 2019, o governo ugandense anunciava planos para reintroduzir a Lei Antigay, o que gerou preocupação e protestos de organizações de direitos humanos em todo o mundo. Além disso, em março de 2021, foi relatado que as autoridades da Uganda haviam revogado as licenças de todas as organizações que prestam serviços de saúde e apoio à comunidade LGBTIQAP+ no país.

A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou preocupação com a reintrodução da Lei Antigay na Uganda, em uma declaração pública, a organização pediu ao presidente Yoweri Museveni que não sancione a lei, respeite os direitos humanos básicos da comunidade LGBTIQAP+ e promova a igualdade e a inclusão em todo o país. A ONU destacou que a discriminação e a violência contra a comunidade LGBTIQAP+ não têm lugar em uma sociedade justa e equitativa. A declaração da ONU foi seguida por protestos em todo o mundo e pela pressão contínua das organizações de direitos humanos para proteger os direitos da comunidade LGBTIQAP+.

Essas medidas são extremamente preocupantes e violam os direitos humanos básicos da comunidade LGBTIQAP+. É importante que a comunidade internacional continue a pressionar o governo ugandense a respeitar os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.